O que pensa a JS!

- Financiamento
Um dos grandes problemas de todo o sistema de Ensino Superior, ou talvez o maior problema, É o sub financiamento a que este sistema tem estado sujeito. Há largos anos que os índices de Convergência entre o orçamento-padrão e o orçamento realmente transferido estão longe de Ser atingidos. Com a nova Lei de Financiamento do Ensino Superior estes problemas foram agravados. Por outro lado, os encargos para as famílias aumentaram também. Com o aumento do valor das propinas, sem o surgimento de mecanismos eficazes de Acção Social Escolar, adivinha-se uma litigação da frequência do Ensino Superior onde, o critério para frequentar uma educação superior passará a ser a capacidade económica ao invés de ser a capacidade intelectual. Com esta nova lei, foi introduzido o conceito de “utilizador-pagador”, onde os estudantes são vistos como meros “clientes” das Instituições de Ensino, constituindo esta estratégia a mercantilização e privatização de um bem tão importante para as sociedades desenvolvidas como é a Educação.
- Insucesso Escolar e Qualificação
O Governo da República inclui na nova Lei de Financiamento a adopção de um regime de prescrições onde quem chumba terá de ser excluído. Sendo que esta medida poderá ter grande aceitação junto da opinião pública já que, quem se arrasta por muito tempo nas instituições de ensino está a “tirar o lugar” a outros jovens, o importante é demonstrar o porqu de muitos estudantes demorarem tanto tempo a terminar as respectivas licenciaturas. Falta de formação e avaliação pedagógica, falta de condições ao nível das infraestruturas ou até mesmo carências económicas são factores a que o Estado tem de apresentar soluções ao invés de passar a responsabilidade de uma elevada taxa de insucesso para os estudantes.
A formação de quadros superiores bem formados que sejam uma força motriz para um eficaz crescimento e desenvolvimento de Portugal, tem de ser prioridade. Com uma perspectiva empreendedora e de projecção do futuro, onde a Educação é vista como prioridade, será possível diminuir uma taxa tão elevada de insucesso escolar.
- Internacionalização do Ensino Superior
O propósito de construir um Espaço Europeu de Ensino Superior coeso, competitivo e atractivo para docentes e alunos europeus, defendido pelos países subscritores da Declaração de Bolonha e consagrado neste documento, não passa de directrizes administrativas. Um documento como este tem a necessidade de ter como foco principal uma vertente de projecção do futuro e de força motriz para o progresso homogéneo e real de todos os países. No entanto, verifica-se que uma série de medidas que não têm a capacidade de ver o Ensino Superior a médio/longo prazo. Capacidade que deve ser exigida aos governantes. Com o processo em curso estaremos a pactuar com uma maior elitização do Ensino Superior, nomeadamente através do seu futuro 2º Ciclo (Pós Graduado), ao qual só terá acesso aqueles que o poderão pagar.
A aplicação das directrizes de Bolonha não deve constituir, por si só, a solução para um modelo de Ensino Superior Europeu. As especificidades de cada sistema educativo e de cada instituição, bem como a recolha das características dos diversos sistemas europeus, onde, na maior parte dos casos, a Educação constitui prioridade nacional, são, obrigatoriamente, os pressupostos para a elaboração de um verdadeiro Espaço Europeu de Ensino Superior. A utilização de modelos baseados na gratuitidade, com verdadeiros mecanismos de Acção Social Escolar, níveis de investimento público que garantem a qualidade e o desenvolvimento do Ensino Superior Público, são dados adquiridos na maioria dos países da União Europeia.
- Acção Social Escolar
É necessário que o desenvolvimento e alargamento do sistema de ensino sejam acompanhados por mecanismos que permitam a qualquer jovem, mesmo os que pertencem a famílias com baixos rendimentos, aceder aos graus de ensino mais elevados. Os Mecanismos de Acção Social não têm sido realmente aplicados pelo Governo. A política educativa adoptada, subverte completamente, os princípios e objectivos dos apoios de Acção Social Escolar. O sucessivo aumento dos encargos das famílias, não acompanhado por um reforço dos mecanismos de Acção Social, e a inexistência de uma reforma fiscal eficaz fazem com que existam muitas lacunas em termos dos apoios proporcionados por este sistema. A estreita relação entre o sistema de Acção Social e o Financiamento do Ensino Superior faz com que o subfinanciamento às Instituições de Ensino que se verifica há alguns anos seja acompanhado por um decréscimo considerável das verbas atribuídas ao sistema de apoios de Acção Social.